Sim, é possível cancelar um contrato de multipropriedade, mas o procedimento deve seguir as normas estabelecidas no Código Civil e na legislação que regula a multipropriedade. O cancelamento pode ser feito por ambas as partes (consumidor ou incorporadora) em determinadas situações, como inadimplência, descumprimento das cláusulas contratuais, ou até por arrependimento do consumidor dentro do prazo de 7 dias após a assinatura do contrato, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Após esse período, para que o consumidor não tenha prejuízos, deverá ingressar com uma ação pertinente através de um advogado especialista.

O consumidor tem o direito de solicitar o cancelamento do contrato de multipropriedade se houver descumprimento das cláusulas contratuais por parte da empresa ou, ainda, caso o imóvel não seja entregue conforme acordado ou em situações de vícios ocultos. Além disso, o advogado especializado pode orientar sobre o melhor caminho e garantir que o consumidor receba a restituição de valores pagos, quando for o caso.

Um advogado especializado pode analisar as cláusulas do contrato de multipropriedade e as circunstâncias do pedido de cancelamento, orientando o cliente sobre os direitos previstos na legislação e as melhores formas de proceder. O advogado também pode intermediar negociações com a incorporadora, visando reduzir custos de rescisão ou contestar cláusulas consideradas abusivas. Caso necessário, o advogado pode ingressar com uma ação judicial para garantir o cumprimento dos direitos do consumidor e assegurar a devolução dos valores pagos de forma adequada.

Sim, é possível, em alguns casos, suspender o pagamento das parcelas de um contrato de multipropriedade por meio de uma ação judicial, especialmente se houver argumentos legais que justifiquem a revisão ou a anulação do contrato, como a cobrança indevida, a falta de prestação do serviço ou vícios no contrato. Um advogado especialista pode analisar a situação, entrar com a ação judicial e, se houver fundamentos suficientes, conseguir uma decisão favorável que suspenda o pagamento das parcelas. Além disso, o advogado pode solicitar medidas cautelares para evitar a negativação do nome do cliente durante o processo, se entender que a cobrança é abusiva ou sem respaldo legal. No entanto, cada caso é único e depende da análise detalhada do contrato e das circunstâncias envolvidas.